EDITAL DE SELEÇÃO N°002/2020 – Fundo Municipal de Saúde de Timbaúba

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA – PE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBAÚBA
EDITAL DE SELEÇÃO N°002/2020

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBAÚBA, no uso das suas atribuições, faz saber que será realizado PROCESSO SELETIVO para contratação IMEDIATA e cadastro reserva de profissionais de saúde, visando desempenhar atividades inerentes à área solicitada, conforme Quadro detalhado constante neste Edital.

Considerando a publicação da Lei Federal nº 13.979/20 e do Decreto Federal nº 10.282/20, que decretaram emergência em saúde pública ante a pandemia internacional por conta da COVID 19;

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 48.809, de 14 de março de 2020, que editou medidas de enfrentamento ao COVID 19;
Considerando Município de Timbaúba editou o Decreto Municipal nº 004/2020, em 17 de março de 2020, com medidas temporárias para o enfrentamento do COVID 19, decretando emergência em saúde e instituindo Comitê de Enfrentamento, Monitoramento e Acompanhamento do Coronavírus, inclusive contratação de profissionais de saúde para cumprimento do plano de contingenciamento e adoção de ações para conter a emergência do coronavírus.

Considerando o disposto no Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

Considerando a necessidade de atender temporariamente e de excepcional interesse público à emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus com a doença COVID19, tendo em vista a necessidade de composição de escalas de profissionais para atuação frente ao serviço de emergência municipal, ante a propagação do vírus e seu alto poder de contágio, que vem dizimando parte da população brasileira;

Considerando que realizamos Seleção Pública nº 001/2020 e não houve preenchimento total das vagas ofertadas, restando as escalas incompletas;

RESOLVE:
I- Abrir Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de 15 vagas (quinze) profissionais de nível médio e superior de diversas áreas para atender a necessidade de interesse público da Secretaria de Saúde, de acordo com o quadro de vagas constante do ANEXO I deste Edital, observados os termos da Lei Municipal nº 2526/15, por se tratar de assistência a situação de calamidade pública e assistência a emergência em saúde pública.
II- Determinar que a Seleção Pública Simplificada de que trata o item anterior terá prazo de validade de 03 (três) meses, prorrogável por até igual período, a contar da homologação do resultado final, publicada no site oficial da Prefeitura Municipal de Timbaúba.
III- Instituirá Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários. Ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

NOME                                                      MATRÍCULA                           INSTITUIÇÃO
Camilla de Sena Guerra Bulhões          230128-6                                         SMS
Rosangela Rosendo da Silva                     536-4                                             SMS
Luclecio Apolinário da Silva                    228238                                           SMS

 

IV- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Cynthia de Albuquerque Ferreira Lima

Secretária Municipal de Saúde

 

 

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