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DECRETO – LIBERA COMERCIO –

DECRETO Nº 023 DE 06 DE JULHO DE 2020.
Altera o Decreto nº 004, de 17 de
março de 2020, que sistematiza as
regras relativas às medidas
temporárias para enfrentamento da
emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente
do novo coronavírus, conforme
previsto na Lei Federal nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, determinando
a flexibilização de várias atividades
econômicas e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE Timbaúba/PE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela
Constituição Federal,
CONSIDERANDO o teor dos Decretos do Executivo n°s 49.079,
49.093, 49.131 e 49.147/2020 do Governo de Estado de Pernambuco,
que regulamentam medidas temporárias para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente
do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de flexibilização de
algumas medidas, que foram tomadas com o intuito de evitar uma
maior propagação do coronavírus;
DECRETA:
Art. 1º. A partir do dia 08 de julho de 2020, a atividade de
comércio varejista poderá ser desenvolvida em estabelecimentos
comerciais independentemente de sua metragem, observando-se as
regras de distanciamento social.
§ 1º – Continua obrigatório o uso de máscaras.
§ 2º – As lojas deverão fornecer álcool em gel e/ou álcool 70%
para utilização pelos empregados e clientes;

§ 3º – Deverá haver controle de entrada de clientes para evitar
aglomerações.
§ 4º – As regras de distanciamento social básicas são:
Manter pelo menos 1,5 metro de distância entre colaboradores,
clientes e indivíduos em geral;
Escalonar intervalo de horário de refeição, de modo a evitar
aglomeração;
Evitar o compartilhamento de utensílios de uso pessoal,
equipamentos e ferramentas de trabalho como canetas, telefone
celular, trenas, espátulas, entre outros;
Organizar a equipe em grupos ou equipes de trabalho para
facilitar a interação reduzida entre os grupos. A organização de
funcionários em pequenas equipes ou grupos de trabalho ajudará
a minimizar a interrupção da força de trabalho no caso de um
funcionário apresentar sintomas de COVID-19;
Os trabalhadores pertencentes ao grupo de risco (com mais de
60 anos ou com comorbidades de risco, de acordo com o
Ministério da Saúde) devem ser objeto de atenção especial,
priorizando sua permanência na própria residência em
teletrabalho ou trabalho remoto;
Evitar contatos muito próximos, como apertos de mãos, beijos e
abraços;
Demarcar no chão o espaço nas filas, de modo a garantir a
distância mínima de um metro e meio entre os clientes;
Instituir uma barreira física de proteção entre cliente e
atendente. Quando não for possível, demarcar no chão o
espaçamento entre o cliente e o balcão, de modo a manter uma
distância mínima entre cliente e atendente;
Art. 2º. A partir do dia 08 de julho de 2020, fica autorizado o
funcionamento de galerias de lojas e similares, à exceção de
estabelecimentos de lazer, dos restaurantes, lanchonetes e similares
neles existentes, os quais podem funcionar apenas para entregas em
domicílio e em ponto de coleta.
Parágrafo Único: Fica autorizada a retomada das Feiras Livres
(Grupo: Vestuários, Roupas, Armarinho, Eletrônicos, Utensílios de
Cozinha, etc) a partir de 10/07/2020, em dias e locais predeterminados
pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, respeitando
o distanciamento de 1,5m entre os bancos e oferecer álcool para
utilização dos clientes.

Art. 3º. A partir do dia 08 de julho poderá ser retomado o
funcionamento dos estabelecimentos de salão de beleza, barbearia,
cabeleireiros e similares.
Art. 4º. As igrejas e templos religiosos poderão funcionar a
partir de 08.07.2020, cumprindo o seguinte protocolo:
As celebrações serão limitadas, no que se refere ao número de
participantes, a 30% da sua capacidade de acomodação,
podendo chegar, no máximo, a 50 pessoas. Nos templos com
capacidade de acomodação maior ou igual a 1.000 pessoas, as
celebrações devem ser realizadas com, no máximo, 300
participantes. Dentre os participantes estão o celebrante, os
apoiadores, os colaboradores e o público em geral;
Deverá haver um intervalo mínimo de 03(três) horas entre as
celebrações, visando evitar aglomerações e a higienização do
ambiente;
A distância mínima de segurança entre os participantes deve ser
de 1,5m, excetuando-se os participantes do mesmo grupo
familiar que residam juntos;
Disponibilização de cadeiras e bancos de uso individualizado, em
quantidade compatível com o número máximo de participantes
autorizados para o local. Os bancos coletivos devem ser
reorganizados e demarcados para garantir o afastamento
recomendado pelas autoridades de saúde;
Deve ser realizado o controle do fluxo de entrada e saída de
pessoas, e na hipótese de formação de filas, deve haver
demarcação para manter o distanciamento mínimo de 1,5 metro
entre as pessoas;
Sempre que possível, as portas de entrada devem ser distintas das
de saída, havendo sinalização de sentido único, de modo a evitar que
as pessoas se cruzem;
Antes, durante e depois da realização das celebrações religiosas,
devem ser evitadas práticas de aproximação entre as pessoas e
outras formas de contato físico, como dar as mãos, beijos, abraços,
apertos de mãos, entre outros;
Cartazes com orientações a respeito das medidas de prevenção e
controle da Covid- 19, bem como das regras para o funcionamento
dos templos religiosos devem ser fixados em pontos estratégicos e
visíveis às pessoas, devendo haver, também, compartilhamento
destas informações por meio eletrônico como redes sociais.
Art. 5º Bares e restaurantes deverão continuar funcionando
apenas como delivery ou ponto de coleta.

Art. 6º Permanecem sem autorização para funcionamento:
Academias de ginástica;
Esportes coletivos;
Eventos com aglomeração de mais de 10 pessoas;
Escolas e faculdades, exceto a parte administrativa.
Art.7º – Fica mantida a suspensão das aulas presenciais nas
escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, públicos
ou privados, até o dia 31.07.2020.
Art. 8º. Salvo disposição diversa neste Decreto ou em norma
posterior, as restrições e suspensões de atividades vigoram até 31 de
julho de 2020, podendo ser prorrogadas, alteradas ou revogadas
antecipadamente.
Timbaúba, 06 de julho de 2020
ULISSES FELINTO FILHO
PREFEITO