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- LEI 3005 DE 2018 CONCEDE REAJUSTE AO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
- LEI 3004 DE 2018 REGULAMENTA O ART 9 DA LEI 12527 DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ELETRÔNICO E FÍSICO DE ACESSO A INFORMAÇÃO PELO CIDADÃO E CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC
- LEI 3003 DE 2018 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMO VEICULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS
- LEI 3002 / 2017 ATUALIZA O ANEXO VII DA LEI 2750 DE 2011
- LEI 3001 / 2017 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI 3000 / 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE TIMBAÚBA PARA 2018
- LEI 2999 / 2017 PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA PARA 2018 A 2021
- LEI 2998 / 2017 AUTORIZA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO MUSICAL EUTERPINA DE TIMBAÚBA E SOCIEDADE DE CULTURA E MÚSICA 1º DE NOVEMBRO
- LEI 2997 / 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E APOIO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E AMIGOS DE TIMBAÚBA
- LEI 2996 / 2017 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI 2995 / 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO
- LEI 2994 / 2017 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2974 DE 2017 – REFIS
- LEI 2993 / 2017 ALTERA ARTIGOS E O ANEXO III DA LEI 2764 DE 2011
- LEI 2992 / 2017 ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO
- LEI 2991 / 2017 DDO PARA 2018
- LEI 2990 / 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI 2989 / 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI 2988 / 2017 CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARAMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO
- LEI 2987 / 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS
- LEI 2986 / 2017 CRIAÇÃO DO BANCO DE LEIS DIGITAL ONLINE
- LEI 2985 / 2017 ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS SERVIDORES
- LEI 2984 / 2017 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – REVOGA A LEI 2420 DE 2000 E A LEI 2421 DE 2000
- LEI 2983 / 2017 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- LEI 2982 / 2017 DISCIPLINA O DEVER DE TRANSPARÊNCIA POR PARTE DE ENTIDADES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO
- LEI 2981 / 2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
- LEI 2980 / 2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE JOVENS E ADULTOS DE MOCÓS E BRASÍLIA – COJAMB
- LEI 2979 / 2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
- LEI 2978 / 2017 CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS, RUAS, VILAS E NÚCLEOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO
- LEI 2977 / 2017 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
- LEI 2976 / 2017 CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NÍVEL MÉDIO TÉCNICO E SUPERIOR
- LEI 2975 / 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAIS
- LEI 2974 / 2017 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS REFIS 2017
- LEI 2973 / 2017 REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO
- LEI 2972 / 2017 EMENTA- INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA
- LEI 2971 / 2017 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL – 50% DE GRATIFICAÇÃO.
- LEI 2.970 / 2016 PPA 2017
- LEI 2.969 / 2016 LOA 2017 PARTE II
- LEI 2.969 / 2016 LOA 2017 PARTE I
- LEI 2.967 / 2016 – LDO 2017
- LEI 2.966 / 2016 REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS EFETIVOS
- LEI 2.965 / 2016 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI 2.965-A / 2016 Agencias Bancárias com guarda-volumes
- LEIS 2.964 / 2016 QUADRA JOÃO DA COSTA TAVARES – VILA CRUANGI
- LEI 2.963 / 2016 POSTO DE SAÚDE MILTON CÂNDIDO DA SILVA
- LEI 2.962 / 2016 CDL
- LEI 2.961 / 2016 SUBSÍDIO PREFEITO , VICE PREFEITO , VEREADORAS
- LEI 2.960 / 2016 CONCEDER ISENÇÃO IMPOSTO – ISSQN
- LEI 2.959 / 2016 SALÁRIO MINIMO NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
- LEI 2.958 / 2016 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
- LEI 2.957 / 2016 REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIO ESCOLAR
- LEI 2.956 / 2015 – PPA 2016
- LEI 2955 / 2015 LOA 2016
- LEI 2954 / 2015 REVOGAÇÃO DA LEI 2885 de 2014
- LEI 2953 / 2015 CREDITO SUPLEMENTAR
- LEI 2952 / 2015 ACORDO JUDICIAL 138 49 1997
- LEI 2951 / 2015 ACORDO JUDICIAL DESAPROPRIAÇÃO
- LEI 2950 / 2015 DOAÇÃO TERRENO PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES
- LEI 2949 / 2015 ALTERAÇÃO DA LEI 2.926 de 2014
- LEI 2948 / 2015 UTILIDADE PUBLICA DO HOSPITAL ESPIRITA
- LEI 2947 / 2015 REGULAMENTAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
- LEI 2946 / 2015 RUA FRANCISCO
- LEI 2945 / 2015 ALTERAÇÃO DA LEI 2821 de 2013
- LEI 2944 / 2015 ALTERAÇÃO LEI 2878 DIAS E MARIZ
- LEI 2943 / 2015 DOAÇÃO TERRENO À MAÇONARIA
- LEI 2942 / 2015 SUPLEMENTAÇÃO 4.000.000,00
- LEI 2941 / 2015 ACRÉSCIMO DO ANEXO I DA LEI 2966 de 2013
- LEI 2940 / 2015 REVOGAÇÃO DA LEI 2798 – SENAC
- LEI 2939 / 2015 REVISÃO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
- LEI 2938 / 2015 ADOÇÃO DE PRAÇAS
- LEI 2937 / 2015 INSTALAÇÃO DE BOMBOS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
- LEI 2936 / 2015 UTILIDADE PUBLICA DA ONG VIDA ANIMAL
- LEI 2934 / 2015 UTILIDADE PUBLICA DA ASSOC. MULHERES DE TIMBAÚBA
- LEI 2933 / 2015 QUADRA COLÉGIO MARIA EMÍLIA
- LEI 2932 / 2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- LEI 2931 / 2015 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO SALARIAL
- LEI 2930 / 2015 SALARIO MÍNIMO NACIONAL
- LEI 2929 / 2014 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA
- LEI 2928 / 2014 MUSEU DE TIMBAÚBA – ACERVO FUNDAÇÃO JADER DE ANDRADE
- LEI 2927 / 2014 CONSERTO BURACOS E VALAS
- LEI 2926 / 2014 DESCONTO PAGAMENTO DE CRÉDITOS
- LEI 2923 / 2014 QUADRA HIRAN FREIRE BARBOSA CARVALHO
- LEI 2922 / 2014 RUA VEREADOR DANIEL DA COSTA MENDONÇA – ARARUNA
- LEI 2921 / 2014 REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DA LEI 2.588 2016
- LEI 2920 / 2014 DIREITO DOS IDOSOS – FMDI
- LEI 2919 / 2014 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI
- LEI 2918 / 2014 POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS
- LEI 2917 / 2014 CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS
- LEI 2916 / 2014 DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- LEI 2915 / 2014 CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DIREITO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- LEI 2914 / 2014 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
- LEI 2913 / 2014 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- LEI 2.912 / 2014 DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E SUA NOVA DESTINAÇÃO
- LEI 2.911 / 2014 DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E SUA NOVA DESTINAÇÃO
- LEI 2.910 / 2014 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
- LEI 2.909 / 2014 CONSELHO MUNICIPAL HABILITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
- LEI 2.908 / 2014 NOME RUA JOSÉ BENTO DE ANDRADE
- LEI 2.907 / 2014 RUA MARIA JOSE DA SILVA
- LEI 2.906 / 2014 DOAÇÃO TERRENO SAPUCAIA
- LEI 2.903 / 2014 RUA PROFESSOR PEDRO CRESCÊNCIO DE GÓIS
- LEI 2.902 / 2014 DESAFETAÇÃO DE BEM PUBLICO
- LEI 2.901 / 2014 REDUÇÃO ALÍQUOTA – ISSQN
- LEI 2900 / 2014 TRAFEGO VEÍCULOS PUBLICIDADES
- LEI 2889 / 2014 RUA JOSÉ WLISSES DA SILVA – BEECA
- LEI 2888 / 2014 RUA GILBERTO DA CRUZ GOUVEIA
- LEI 2.887 / 2014 RUA MARIA IRACY ARRUDA DE ALBUQUERQUE
- LEI 2.886 / 2014 ALTERAÇÃO LEI 2.605 – FUNDEB
- LEI 2.885 / 2014 ALIENAR ÁREA EM ARARUNA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE AGENCIA REGIONAL
- LEI 2884 / 2014 ALTERA LEI 2864 2013 PLANO CARGOS E CARREIRA
- LEI 2883 / 2014 DOAR BENS MOVEIS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
- LEI 2.882 / 2014 AQUISIÇÃO MOTOCICLETA PARA USO OFICIAL
- LEI 2881 / 2014 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
- LEI 2880 / 2014 REVOGA ART 13 – FMDCA
- LEI 2.879 / 2014 REVOGA LEI MUNICIPAL 2.672 2009
- LEI 2.878 / 2014 DOAÇÃO DE TERRENO SAPUCAIA
- LEI 2877 / 2014 REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE TIMBAÚBA
- LEI 2876 / 2014 DIA 22 SETEMBRO DIA MUNICIPAL SEM CARRO
- LEI 2.875 / 2014 AVALIAÇÃO NUTRICIONAL DOS ALUNOS
- LEI 2.874 / 2014 RUA ADALBERTO ALVES PATRIOTA
- LEI 2.873 / 2014 RUA MARCOS ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO
- LEI 2.872 / 2014 AUTORIZA CONTRATAÇÃO 50% ARTISTA DO MUNICÍPIO
- LEI 2.871 / 2014 OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS PRAZO DE VALIDADE
- LEI 2.870 / 2014 INSTITUI PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AS PESSOAS OBESAS
- LEI 2.869 / 2014 PROIBIDO PARTICIPAR LICITAÇÕES EMPRESAS COM PROCESSOS CRIMINAIS
- LEI 2.868 / 2014 CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE
- LEI 2.867 / 2014 PROGRAMA APOIO IDOSO
- LEI 2.866 / 2013 CONCESSÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- LEI 2.865 / 2013 PLANO DIRETOR MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
- LEI 2.864 / 2013 PLANO CARGOS E CARREIRA
- LEI 2.863 / 2013 PLANO PLURIANUAL
- LEI 2.862 / 2013 POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
- LEI 2.861 / 2013 RECEITA FIXA E DA PMT DE 2014
- LEI 2.860 / 2013 LEI 2673 2009
- LEI 2.859 / 2013 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
- LEI 2.858 / 2013 CEDER DIREITO USO DE IMÓVEL
- LEI 2.857 / 2013 DE 30 DE JANEIRO 2013 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- LEI 2.856 / 2013 CRIAÇÃO DE ARQUIVO PUBLICO
- LEI 2.854 / 2013 CONTRATAR FINANCIAMENTO COM BANCO DO BRASIL
- LEI 2.853 / 2013 NOME DO VEREADOR AUTOR DA PROPOSTA QUANDO DA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DO TEXTO DA LEI
- LEI 2.852 / 2013 DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA UNIDADE ESCOLAR
- LEI 2.851 / 2013 LDO 2014
- LEI 2.850 / 2013 RUA SEVERINO GOMES FERREIRA
- LEI 2.849 / 2013 RUA ANTONIO DIAS E ARAUJO
- LEI 2.848 / 2013 RUA MARIA CLEONICE DIAS GUEDES
- LEI 2.847 / 2013 RUA JOSÉ MARIANO RAMOS
- LEI 2.846 / 2013 RUA ENÁGIO JERONIMO DA SILVA
- LEI 2.845 / 2013 20 JUNHO COMBATE AS DROGAS
- LEI 2.844 / 2013 RUA JOSÉ GONÇALVES DE BRITO
- LEI 2.843 / 2013 PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS
- LEI 2.842 / 2013 RUA IRENE FERREIRA BRANDÃO DE GALVÃO CAVALCANTI
- LEI 2.841 / 2013 FREVOS NA RADIO
- LEI 2.840 / 2013 ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA ESCOLA
- LEI 2.839 / 2013 RUA JOAQUIM ALVES NEGROMONTE GUERRA
- LEI 2.838 / 2013 FIXAÇÃO DE CARTAZES COM TELEFONES SOBRE MAU TRATOS CONTRA ANIMAIS
- LEI 2.837 / 2013 RUA MARCONI PEREIRA CLAUDINO DE BARROS
- LEI 2.836 / 2013 RUA FERNANDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
- LEI 2.835 / 2013 EXAMES NO ATO MATRICULA ALUNOS REDE MUNICIPAL
- LEI 2.834 / 2013 ANTIBULLYING NAS ESCOLAS
- LEI 2.833 / 2013 RUA PASTOR NELSON CARNEIRO
- LEI 2.832 / 2013 RUA ISAAC COELHO DA SILVA
- LEI 2.831 / 2013 RUA MARIA JOSÉ BEZERRA BARBOSA
- LEI 2.830 / 2013 PROGRAMA LAZER SOCIAL NA AVENIDA
- LEI 2.829 / 2013 ENERGIA SOLAR
- LEI 2.828 / 2013 BANCO DE LEIS MUNICIPAIS
- LEI 2.827 / 2013 RUA ANGELITA DE OLIVEIRA FREITAS
- LEI 2.826 / 2013 INCENTIVOS FISCAIS PARA FABRICAS – POLO INDUSTRIAL
- LEI 2.825 / 2013 ISENÇÃO TAXA – EXECUÇÃO OBRAS
- LEI 2.824 / 2013 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 2.823 / 2013 DOAÇÃO COM OU SEM ENCARGO – LOTEAMENTO ISMAEL VASCONCELOS
- LEI 2.822 / 2013 REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO PISO SALARIAL
- LEI 2.821 / 2013 DOAÇÃO TERRENO SAPUCAIA
- LEI 2.820 / 2013 CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
- LEI 2.819 / 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO – SMH
- LEI 2.817 / 2013 ALTERAÇÃO A LEI 2797 2013
- LEI 2.816 / 2013 ABERTURA CREDITO ESPECIAL
- LEI 2.815 / 2013 PROGRAMA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL
- LEI 2.814 / 2013 BANCO DO NORDESTE – BNDES FINAME
- LEI 2.813 / 2013 RUA CELSO GONÇALVES DE ARAÚJO
- LEI 2.812 / 2013 RUA PEDRO ROSENDO DE OLIVEIRA
- LEI 2.811 / 2013 RUA JOSEFA DAVINA DA SILVA
- LEI 2.810 / 2013 RUA LUCAS ROSENDO DE OLIVEIRA
- LEI 2.809 / 2013 RUA SEVERINO ROSENDO DE OLIVEIRA
- LEI 2.808 / 2013 RUA JOÃO DE SOUZA BATISTA
- LEI 2.807 / 2013 RUA MANOEL ALVES SOARES NETO
- LEI 2.806 / 2013 RUA RAFAELA MARIA DA SILVA
- LEI 2.805 / 2013 RUA JOSÉ AMÂNCIO DA CUNHA
- LEI 2.804 / 2013 RUA GILSEMÁRIO BARBOSA SILVA
- LEI 2.803 / 2013 RUA FIRMINO FRANCISCO DE SOUZA
- LEI 2.802 / 2013 RUA ADALBERTO MANOEL DE ANDRADE
- LEI 2.801 / 2013 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
- LEI 2.800 / 2013 CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL ROSENDO DE OLIVEIRA
- LEI 2.798 / 2013 CESSÃO USO IMÓVEL – SENAC
- LEI 2.797 / 2013 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
- LEI 2.796 / 2012 DOAÇÃO DE TERRENO – SAPUCAIA
- LEI 2.795 / 2012 UPA – MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE ROSENDO
- LEI 2.794 / 2012 INCENTIVOS FISCAIS FABRICAS E INDUSTRIAS – POLO INDUSTRIAL
- LEI 2.793 / 2012 PPA EXERCICIO 2013
- LEI 2.792 / 2012 LOA EXERCÍCIO 2013
- LEI 2.791 / 2012 ALTERAÇÃO LEI 2.738 – TÁXI
- LEI 2.790 / 2012 RUA ANA GLÓRIA LEÃO MARINHO DE SOUZA
- LEI 2.789 / 2012 DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA
- LEI 2.788 / 2012 LDO EXERCÍCIO DE 2013
- LEI 2.787 / 2012 PROÍBE USO CAPACETE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
- LEI 2.786 / 2012 PRAÇA VITAL BERTINO DOS SANTOS – SAPUCAIA
- LEI 2.785 / 2012 PRAÇA MANOEL NAZÁRIO DA SILVA
- LEI 2.784 / 2012 PRAÇA HERCÍLIO FERREIRA DA SILVA – QUEIMADAS
- LEI 2.783 / 2012 PRAÇA NEILSON DE OLIVEIRA
- LEI 2.782 / 2012 QUADRA POLIESPORTIVA PROFESSORA RISOLENE HIPÓLITO DA SILVA LIMA – CESAR AUGUSTO
- LEI 2.781 / 2012 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3ª DA LEI 2.698 DE 2010
- LEI 2.780 / 2012 PRAÇA IRM
- LEI 2.779 / 2012 SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS
- LEI 2.778 / 2012 ALTERA REDAÇÃO LEI 2.777 DE 4 DE JUNHO DE 2012
- LEI 2.777 / 2012 MOTOTÁXI
- LEI 2.776 / 2012 DOAÇÃO TERRENO EM SAPUCAIA PARA O ESTADO
- LEI 2.775 / 2012 PRAÇA NA COHAB – NOME DR. ROBERTO VIANA BATISTA
- LEI 2.774 / 2012 PATRIMÔNIO ARTÍSTICO CULTURAL – 1 DE NOVEMBRO
- LEI 2.773 / 2012 DEVOLUÇÃO AOS CONTRIBUINTES
- LEI 2.772 / 2012 RUA FERNANDO RODRIGUES DE MENEZES
- LEI 2.771 / 2012 ABRIGO EVANGÉLICO DE TIMBAÚBA
- LEI 2.770 / 2012 REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO TIMBAÚBA
- LEI 2.769 / 2012 QUADRA POLIESPORTIVA JAIME FREITAS
- LEI 2.768 / 2012 PRAÇA SEVERINO RAMOS DIAS
- LEI 2.767 / 2012 CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
- LEI 2.766 / 2012 ADESÃO RELUZ
- LEI 2.765 / 2012 ADEQUAÇÃO QUADRO FUNCIONAL – SALARIO MINIMO
- LEI 2.764 / 2011 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
- LEI 2.763 / 2011 PROJETO DE FÉRIAS NA ESCOLAS PÚBLICAS
- LEI 2.762 / 2011 AVENIDA VIRGILIO LUIZ DE AGUIAR
- LEI 2.760 / 2011 RUA SEVERINO FERREIRA DE LIMA
- LEI 2.759 / 2011 RUA FLORINDA MENDES DE LIMA
- LEI 2.758 / 2011 RUA FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO
- LEI 2.757 / 2011 RUA SEVERINA FERREIRA BULHÕES
- LEI 2.756 / 2011 ESCOLA VEREADOR ELIEZER BARBOZA DE ARAÚJO
- LEI 2.755 / 2011 MEIA ENTRADA PARA INGRESSO DE ESTUDANTES
- LEI 2.754 / 2011 RUA MARIA BRASILINA JORDÃO
- LEI 2.753 / 2011 RUA ELVIRA JOSÉ DE ALBUQUERQUE
- LEI 2.752 / 2011 RUA MERSÉIS DIAS DO CARMO
- LEI 2.751 / 2011 RUA FELIX TAVARES DE OLIVEIRA
- LEI 2.750 / 2011 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
- LEI 2.749 / 2011 BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL – BDE
- LEI 2.748 / 2011 DOAÇÃO COMODATO NOTEBOOK AOS SERVIDORES
- LEI 2.747 / 2011 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMOVEIS – MINHA CASA LEGAL
- LEI 2.746 / 2011 PPA EXERCÍCIO DE 2012
- LEI 2.745 / 2011 FIXA A DESPESA ESTIMA A RECEITA DA PMT 2012
- LEI 2.744 / 2011 CONCORRÊNCIA PUBLICA PARA CONCESSÃO DE ESPAÇO PUBLICO PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA
- LEI 2.743 / 2011 FUNPRETI
- LEI 2.742 / 2011 CEDER DIREITO DO USO DE IMÓVEL
- LEI 2.741 / 2011 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
- LEI 2.740 / 2011 FUNDAÇÃO JADER DE ANDRADE
- LEI 2.739 / 2011 RUA OTÁVIO LUIZ CAVALCANTI
- LEI 2.738 / 2011 NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÁXI
- LEI 2.737 / 2011 CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO
- LEI 2.736 / 2011 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012
- LEI 2.735 / 2011 RUA DIMAS MONTEIRO
- LEI 2.734 / 2011 ALTERA REDAÇÃO DO ART 5ª
- LEI 2.733 / 2011 ALTERA FERIADO E A LEI 2558 DE 2006
- LEI 2.732 / 2011 EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO DE TIMBAÚBA
- LEI 2.731 / 2011 RUA ERNESTO GUIMARÃES
- LEI 2.730 / 2011 RUA SAMUEL DE MORAIS COUTINHO
- LEI 2.729 / 2011 RUA DARCY FERREIRA DA SILVA DIAS
- LEI 2.728 / 2011 AVENIDA FLAVIO DE ARAUJO COUTINHO
- LEI 2.727 / 2011 SILVIO CEZAR MACEDO DE CARVALHO
- LEI 2.726 / 2011 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MAGISTÉRIOS
- LEI 2.725 / 2011 RUA ITAURY FERREIRA DA SILVA
- LEI 2.724 / 2011 RUA JOSADAQUE ANTONIO DA SILVA
- LEI 2.723 / 2011 AVENIDA POMPEU AMERICANO PEREIRA BORBA
- LEI 2.720 / 2011 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
- LEI 2.719 / 2010 RUA SEVERINO BARBOSA DE LIMA
- LEI 2.718 / 2010 ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO
- LEI 2.717 / 2010 NORMAS E DIRETRIZES PARA ADMINISTRAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE NECRÓPOLES MUNICIPAIS
- LEI 2.715 / 2010 CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO – COMPESA
- LEI 2.714 / 2010 RUA MARCOS ANTÔNIO RAMOS DA SILVA
- LEI 2.713 / 2010 REVISÃO DA PARCELA ANUAL DE 2011 DO PPA 2010 2011
- LEI 2.712 / 2010 ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE TIMBAÚBA
- LEI 2.711 / 2010 DOAÇÃO TERRENO DESAPROPRIADO
- LEI 2.710 / 2010 AVENIDA JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE
- LEI 2.709 / 2010 EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MEDICAS
- LEI 2.708 / 2010 DOAÇÃO DE ÁREA OBJETO DO DECRETO DESAPROPRIATÓRIO 017 2010
- LEI 2.707 / 2010 RUA MARIA JOSÉ BIZERRA DE MENDONÇA
- LEI 2.706 / 2010 REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL 2540 DE 2005
- LEI 2.705 / 2010 INCENTIVA AO CONTRIBUINTE A QUINTAR DÉBITOS RELATIVOS AO IPTU E ISS
- LEI 2.704 / 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL
- LEI 2.703 / 2010 LDO 2011
- LEI 2.702 / 2010 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
- LEI 2.701 / 2010 CALENDÁRIOS OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA
- LEI 2.700 / 2010 LEI MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- LEI 2.699 /2010 RUA MANOEL VICENTE DA SILVA
- LEI 2.698 / 2010 PLACAS INFORMATIVAS DA PROIBIÇÃO HOSPEDAGEM DE CRIANÇA
- LEI 2.697 / 2010 PLANO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
- LEI 2.696 / 2010 REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES PÚBLICO
- LEI 2.695 / 2010 PLANO DIRETOR
- LEI 2.694 / 2009 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES
- LEI 2.693 / 2009 ACADEMIA DAS CIDADES
- LEI 2.692 / 2009 CONCLUSÃO SATISFATÓRIA ENSINO MÉDIO SUPERIOR
- LEI 2.691 / 2009 – SAÚDE MAIS
- LEI 2.690 / 2009 11 DE MAIO DIA DA CULTURA DO BOI DE CARNAVAL
- LEI 2.689 / 2009 REORGANIZAR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- LEI 2.688 / 2009 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO INTERESSE SOCIAL
- LEI 2.687 / 2009 APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS
- LEI 2.686 / 2009 FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – MINHA CASA MINHA VIDA
- LEI 2.685 / 2009 CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO
- LEI 2.684 / 2009 PROTEÇÃO ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- LEI 2.682 / 2009 DESPESA DA PREFEITURA
- LEI 2.681 / 2009 RUA JOSÉ PEDRO ANDRADE
- LEI 2.680 / 2009 PEDRO ROSENDO DE OLIVEIRA
- LEI 2.679 / 2009 RUA ANELIDE DO CARMO BARBOSA
- LEI 2.678 / 2009 RUA DR. DORIVALDO RAMALHO GONDRA A CASA DA CIDADANIA
- LEI 2.677 / 2009 RUA VEREADOR JOSÉ CLEMENTINO DUARTE
- LEI 2.676 / 2009 RUA VEREADOR ELIEZER BARBOZA DE ARAÚJO
- LEI 2.675 / 2009 RUA APRÍGIO FRANCISCO DE SOUZA
- LEI 2.674 / 2009 DIA DO PROERD
- LEI 2.673 / 2009 CONSELHO TUTELAR CTT
- Lei 2.672 / 2009 COMDICA
- LEI 2.671 / 2009 DOAÇÕES QUE MENCIONA, RATIFICA OS TERMOS DAS LEIS 2.424 / 2001, 2525 / 2004
- LEI 2.670 / 2009 INSTITUI PROGRAMA ALIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA SOPÃO AMIGO
- LEI 2.669 / 2009 CONSTRUÇÃO DE FAMÍLIA BAIXA RENDA
- LEI 2.668 / 2009 REMUNERAÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS
- LEI 2.667 / 2009 FET FRATERNIDADE ESPÍRITA DE TIMBAÚBA
- LEI 2.666 / 2009 ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ANTÔNIO CAMPOS
- LEI 2.665 / 2009 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
- LEI 2.664 / 2009 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE TIMBAÚBA
- LEI 2.663 / 2009 CONCESSÃO DE ABONO AOS AGENTES
- LEI 2.662 / 2009 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS E SEGURANÇAS
- LEI 2.661 / 2009 AJUDA FINANCEIRA PROFESSORES DE REDE PÚBLICA
- LEI 2.660 / 2009 CRIA A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
- LEI 2.659 / 2009 CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES
- LEI 2.658 / 2009 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES
- LEI 2.657 / 2009 INSTITUI SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
- LEI 2.656 / 2009 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO
- LEI 2.655 / 2009 CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
- LEI 2.654 / 2009 PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
- LEI 2.653 / 2009 DOAÇÃO TERRENO DESAPROPRIADO NA FAZENDA SAPUCAIA
- LEI 2.652 / 2009 CONSELHO GESTOR DO TELE CENTRO COMUNITÁRIO
- LEI 2.651 / 2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
- LEI 2650 / 2008 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI 2649 / 2008 CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E VALORES DAS PENAS DE MULTA ÀS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
- LEI 2648 / 2008 CRIA O COMUDES
- LEI 2647 / 2008 CRIA O FUMUDES
- LEI 2646 / 2008 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- LEI 2644 / 2008 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- LEI 2643 / 2008 REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE 2009
- LEI 2642 / 2008 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- LEI 2641 / 2008 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009
- LEI 2640 / 2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012
- LEI 2639 / 2008 RUA SEVERINO RODRIGUES JORDÃO
- LEI 2638 / 2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TIMBAÚBA
- LEI 2637 / 2008 RUA SEVERINO TAVARES ALBUQUERQUE
- LEI 2636 / 2008 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO PLANTANDO O FUTURO
- LEI 2635 / 2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
- LEI 2634 / 2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO
- LEI 2633 / 2007 DÁ-SE O NOME DE RUA VICENTE GOMES DE OLIVEIRA, A RUA PROJETADA Nº 02 NO LOTEAMENTO DR. OZANAM DE OLIVEIRA, NO BAIRRO CÉSAR AUGUSTO, NESTA CIDADE
- LEI 2631 / 2007 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI 2630 / 2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA-PE A CONSIGNAR EM FOLHA DE PGMT OS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS QUE SEUS RESPECTIVOS SERVIDORES PÚBLICOS REALIZAREM
- LEI 2629 / 2007 DISCIPLINA O USO DE CARROS DE SOM ALTO FALANTES E PROPAGANDA SONORA EM NOSSA CIDADE
- LEI 2628 / 2007 DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DAS PLACAS DENOMINATIVAS DAS ARTÉRIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
- LEI 2627 / 2007 RECONHECE E DECLARA A NECESSIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES E AMIGOS DE TIMBAÚBA – ADAT
- LEI 2626 / 2007 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A CLINICA NOSSA SENHORA DAS DORES
- LEI 2625 / 2007 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A INSTITUIÇÃO FRATERNIDADE ESPÍRITA DE TIMBAÚBA
- LEI 2624 / 2007 DETERMINA QUE A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ DO LIVRAMENTO SEJA DENOMINADA DE PRAÇA JOSÉ VENÂNCIO DE FREITAS
- LEI 2623 / 2007 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI 2622 / 2007 DÁ-SE O NOME DE ESTÁDIO MUNICIPAL DE SAPUCIA NECYLIO BEZERRA DE ARAÚJO, À ÁREA DESTINADA À PRÁTICA DE ESPORTES EM SAPUCAIA
- LEI 2621 / 2007 DÁ-SE O NOME DE RUA MARIO HIGINO DE SANTANA A RUA PROJETADA N º 04 NO LOTEAMENTO DR. OZANAM DE OLIVEIRA, NESTA CIDADE
- LEI 2620 / 2007 DÁ-SE O NOME DE JÚLIA DE ANDRADE FERREIRA LIMA O CENTRO DA MULHER E DA CRIANÇA
- LEI 2619 / 2007 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA O DIA 03 DE SETEMBRO COMO O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
- LEI 2618 / 2007 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 16 A 22 DE SETEMBRO
- LEI 2617 / 2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2007
- LEI 2616 / 2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA
- LEI 2615 / 2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL
- LEI 2614 / 2007 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006 – 2009
- LEI 2612 / 2007 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- LEI 2611 / 2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2007
- LEI 2610 / 2007 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO DE CONCURSO PÚBLICO
- LEI 2609 / 2007 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI 2608 / 2007 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTINUAR A RESTAURAÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2007
- LEI 2607 / 2007 DISCIPLINA O APROVEITAMENTO E NOVAS CONTRATAÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
- LEI 2606 / 2007 CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
- LEI 2605 / 2007 CRIAÇÃO REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
- LEI 2604 / 2007 RECONHECE E DECLARA DE NECESSIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM GUARANY
- LEI 2603 / 2007 RECONHECE E DECLARA DE NECESSIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE TRÊS COCOS
- LEI 2602 / 2007 RECONHECE E DECLARA DE NECESSIDADE PÚBLICA O LAR VINCENTINO DE TIMBAÚBA
- LEI 2601 / 2007 INSTITUI AS CORES VERDE E BRANCO DE NOSSA BANDEIRA COMO AS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO NOSSO MUNICÍPIO
- LEI 2600 / 2007 RECONHECE E DECLARA DE NECESSIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO FILHOS DE TIMBAÚBA
- LEI 2598 / 2006 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SMDC, INSTITUI A COORDENARIA MUNICIPAL PROCON, O CONDECON E INSTITUI O FMPDC
- LEI 2597 / 2006 DÁ-SE O NOME DE POSTO DE SAÚDE EMANUELLE COUTINHO DE ARAÚJO, O FUTURO POSTO DE SAÚDE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO LOTEAMENTO JOÃO FELICIANO
- LEI 2596 / 2006 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL DA CRECHE MÃE RAINHA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
- LEI 2595 / 2006 RECONHECE E DECLARA DE NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CENTRO COMUNITÁRIO DE SAPUCAIA
- LEI 2594 / 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI 2593 / 2006 INSTITUI O SORTEIO DE PRÊMIOS PARA OS CONTRIBUINTES QUE EFETIVAREM, NO VENCIMENTO, O PAGAMENTO DO IPTU
- LEI 2592 / 2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
- LEI 2591 / 2006 PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
- LEI 2590 / 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009
- LEI 2589 / 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
- LEI 2588 / 2006 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2070 DE 1994 E ALTERA A COMPOSIÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA-PE
- LEI 2587 / 2006 DÁ-SE O NOME DE RUA SEVERINO GOMES DE ANDRADE À ATUAL TRAVESSA DA RUA PROFESSOR ARÃO TEODOMIRO DE SOUZA, NO BAIRRO CRUZEIRO, NESTA CIDADE
- LEI 2586 / 2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007
- LEI 2585 / 2006 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE NA AJUDA DE CUSTO PAGA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
- LEI 2584 / 2006 MODIFICA A LEI 2450 DE 2002 ATUALIZANDO – A SEGUNDO A EC 41 DE 2003 E 47 DE 2005
- LEI 2583 / 2006 DISPÕE SOBRE AS PLACAS INDICATIVAS DE RUAS AVENIDAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS
- LEI 2582 / 2006 DECLARA DE NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE TIMBAÚBA – ACACT
- LEI 2581 / 2006 RECONHECE E DECLARA DE NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ESPAÇO CULTURAL DRAGÕES DE AÇO
- LEI 2580 / 2006 DÁ-SE O NOME DE RUA PROFESSORA MARIA DA PENHA DE QUEIROZ A ATUAL RUA PROJETADA Nº 10 NO LOTEAMENTO OZANAN CÉSAR AUGUSTO
- LEI 2579 / 2006 DÁ-SE O NOME DE RUA PROFESSORA SEVERINA INÊS BARBOSA CAVALCANTI A ATUAL RUA PROJETADA Nº 11 NO LOTEAMENTO OZANAN DE OLIVEIRA, CÉSAR AUGUSTO
- LEI 2578 / 2006 DÁ-SE O NOME DE RUA JÚLIO GUERRA DA SILVA JÚNIOR À ATUAL RUA PROJETADA Nº 15, NO LOTEAMENTO OZANAN DE OLIVEIRA, CÉSAR AUGUSTO
- LEI 2577 / 2006 DÁ-SE O NOME DE RUA JOSEFA DE ALMEIDA E SILVA À ATUAL RUA PROJETADA Nº 14 NO LOTEAMENTO OZANAN DE OLIVEIRA, CÉSAR AUGUSTO
- LEI 2576 / 2006 DÁ-SE O NOME DE RUA LUÍS DE ARRUDA LIRA A ATUAL RUA PROJETADA Nº 12, NO LOTEAMENTO OZANAN DE OLIVEIRA, BAIRRO CÉSAR AUGUSTO, NESTA CIDADE
- LEI 2575 / 2006 DÁ-SE O NOME DE RUA DULCINÉIA VASCONCELOS LIRA, A ATUAL RUA PROJETADA Nº 09, NO LOTEAMENTO OZANAM, NO BAIRRO CÉSAR AUGUSTO, NESTA CIDADE
- LEI 2574 / 2006 DÁ-SE O NOME DE RUA PÉRICLES PEDROSA CAMPOS FILHO, A ATUAL RUA PROJETADA Nº 8, NO LOTEAMENTO OZANAN DE OLIVEIRA NO BAIRRO CÉSAR AUGUSTO NESTA CIDADE
- LEI 2573 / 2006 ALTERA A LEI MUNICIPAL 2565 PARA FIXAR AS EQUIPES DO PSF A SEGUINTE ESTRUTURA SALARIAL
- LEI 2572 / 2006 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI 2571 / 2006 DÁ-SE O NOME DE MERCADO PÚBLICO VEREADOR JOSÉ CLEMENTINO DUARTE, O ATUAL MERCADO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE
- LEI 2570 / 2006 DÁ-SE O NOME DE ESCOLA CRECHE EMÍLIA CAVALCANTI DE MORAIS NETA, LOTEAMENTO JOÃO FELICIANO ALTO DA INDEPENDÊNCIA
- LEI 2569 /2006 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO O DIA DO EVANGÉLICO
- LEI 2568 / 2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI 2567 / 2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DISPONIBILIZAR TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTE A PROCESSOS LICITATÓRIOS ATRAVÉS DA INTERNET
- LEI 2566 / 2006 DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI 2549 DE 2005 QUE TRATA DA DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DE TIMBAÚBA
- LEI 2563 / 2006 INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA-PE
- LEI 2562 / 2006 RECONHECE A NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA DO ESTUDANTE SPORT CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI 2561 / 2006 DÁ-SE O NOME DE RUA IRENITA PONCIANO DE LEMOS (DONA NITA), A ATUA RUA PROJETADA 13, NO LOTEAMENTO DR. OZANAN, NESTA CIDADE
- LEI 2560 / 2006 FAZ DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTA CRUZ, A SRA. MARIA ZULEIDE VASCONCELOS ALBUQUERQUE
- LEI 2559 / 2006 DISPÕES SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA-PE
- LEI 2558 / 2006 ALTERA OS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
- LEI 2557 / 2006 ALTERA OS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
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