ACESSO A INFORMAÇÕES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS
LEI Nº 3.004, DE 19 DE JUNHO DE 2018
Regulamenta o art. 9º da Lei nº 12.527/11, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico e Físico de acesso a informação pelo Cidadão, no âmbito do Poder Executivo e cria o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e dá outras providências.
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DECRETO Nº 20 DE 2013
Regulamenta a lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação pública pelo cidadão, no âmbito do poder executivo municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
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DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012
Regulamenta a Lei Nº 12.527, de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição.
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Órgão: Prefeitura
Responsável: Franciliane Virginia Borba Marques
Cargo: Recepcionista
Endereço: R. Dr. Alcebíades, 276 – Centro, Timbaúba – PE, 55870-000
Horário de atendimento: Segunda a sexta de 07:00 às 13:00
Telefone para contato: (81) 3631-3485
Órgão: Assistência Social
Responsável: Edjane Felinto
Cargo: Secretária
Endereço:
Horário de atendimento:
Telefone para contato:
Órgão: Administração
Responsável: Dayane Apolinário
Cargo: Secretária
Endereço: R. Dr. Alcebíades, 276 – Centro, Timbaúba – PE, 55870-000
Horário de atendimento: Segunda a sexta de 07:00 às 13:00
Telefone para contato: (81) 3631-3485 ramal: 202
Órgão: Finanças
Responsável: Julierme Barbosa Xavier
Cargo: Secretário
Endereço: R. Dr. Alcebíades, 276 – Centro, Timbaúba – PE, 55870-000
Horário de atendimento: Segunda a sexta de 07:00 às 13:00
Telefone para contato: (81) 3631-3485 ramal: 215
Órgão: Educação
Responsável: Gilvanete Dias
Cargo: Secretária
Endereço: Rua Albílio Francisco da Silva, 22 – Barro – Timbaúba – PE, 55870-000
Horário de atendimento: Segunda a Sexta de 7:30 as 12:00 e 14:00 as 17:00
Órgão: Agricultura
Responsável pelo atendimento: Marcos Ferreira
Cargo: Secretário
Endereço:
Horário de atendimento:
Telefone para contato:
Órgão: Saúde
Responsável: Janalisse Felinto
Cargo: Secretária
Endereço: Praça Carlos Gueiros Sn – Centro – Timbaúba – PE, 55870-000
Horário de atendimento: Segunda a Sexta 7:00 as 13:00
Telefone para contato: (81) 3631-3485
Órgão: Secretaria do Meio Ambiente
Responsável: Severino Gomes da Silva
Cargo: Secretário
Endereço:
Horário de atendimento:
Telefone para contato:
Órgão: Secretaria de Obras
Responsável: Aurélio Franco de Sá
Cargo: Secretário
Endereço:
Horário de atendimento:
Telefone para contato:
Órgão: Governo
Responsável: Tito Livio de Moraes Araújo Pinto
Cargo: Secretário
Endereço: R. Dr. Alcebíades, 276 – Centro, Timbaúba – PE, 55870-000
Horário de atendimento: Segunda a sexta de 07:00 às 13:00
Telefone para contato: (81) 3631-3485
