Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?
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Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?
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Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 _doze meses?
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O Portal de Transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque?
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Divulga a Lei do Plano Plurianual _PPA e seus anexos?
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Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias _LDO e seus anexos?
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Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?
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Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica _e-SIC?
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Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 LAI?
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O Portal de Transparência contêm exibição do caminho de páginas percorridas pelo usuário?
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