Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?
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Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?
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Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 _doze meses?
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O Portal de Transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque?
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Divulga a Lei do Plano Plurianual _PPA e seus anexos?
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Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias _LDO e seus anexos?
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Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?
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Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica _e-SIC?
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Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 LAI?
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Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?
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