Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?
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Divulga os estoques de medicamentos das farmácias públicas?
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19.1 Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?
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Divulga a lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas?
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Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?
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Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 _Governo Digital e divulga a normativa em seu portal?
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Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?
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Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
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Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal?
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