O que é a Lei Aldir Blanc?

O que é a Lei Aldir Blanc?

A Lei Federal Nº 14.017/2020, designada como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, estabelece um conjunto de ações para garantir uma renda emergencial para as agentes da cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período da pandemia do COVID-19. A aplicação da Lei tem impacto de R$ 3 bilhões oriundos do superávit do Fundo Nacional de Cultura apurado até 31 de dezembro de 2019.

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