O que é a Lei Aldir Blanc?
A Lei Federal Nº 14.017/2020, designada como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, estabelece um conjunto de ações para garantir uma renda emergencial para as agentes da cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período da pandemia do COVID-19. A aplicação da Lei tem impacto de R$ 3 bilhões oriundos do superávit do Fundo Nacional de Cultura apurado até 31 de dezembro de 2019.